Crise financeira deve estimular postura mais austera de gestores estatais, aponta MPC/PB

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC/PB), por meio da procuradora-geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz, requereu, na sessão plenária de 8 de fevereiro último, que fosse expedida uma recomendação aos prefeitos paraibanos de municípios com tradição em festas de Carnaval – a exemplo de Baía da Traição, Cabedelo, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Conde, Coremas, Esperança, João Pessoa, Lucena, Pitimbu e outros – no sentido de evitar dispêndios excessivos com os festejos momescos.

Em cenário de crise econômica que atinge a todas as regiões do país, o MP de Contas entendeu que se fazia necessário que os gestores, com vistas à preservação do interesse público, mantivessem uma postura austera no financiamento ou promoção de festas, shows e eventos, em detrimento da regularidade e continuidade na prestação de serviços públicos, do equilíbrio entre receita e despesa, bem como do comprometimento da folha de pessoal, das apropriações previdenciárias, além do pagamento de terceiros contratados e prestadores de serviços.

A procuradora-geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz conversou com o site do CNPGC sobre o assunto. Acompanhe na entrevista a seguir:

A recomendação do MP de Contas, diz o texto, visa a evitar “gastos excessivos” com o Carnaval. Qual deve ser o limite desse gasto?

Sheyla Barreto Braga de Queiroz – O limite desse gasto é aquele que não comprometa a regularidade e continuidade na prestação de serviços públicos, como educação e saúde, por exemplo, do equilíbrio entre receita e despesa, bem como do comprometimento da folha de pessoal, das apropriações previdenciárias e o pagamento de terceiros contratados e prestadores de serviços.

Se mesmo assim houver gastos excessivos, a que esses municípios estão sujeitos?

SBBQ – Se forem constatados gastos excessivos, os municípios responderão perante os processos de competência do Tribunal de Contas da Paraíba, tal como a Prestação de Contas Anual, ou por meio de denúncia ou representação. Assim, há a possibilidade de ser imputado ao gestor o montante excessivo despendido, sem prejuízo de aplicação de multa.

Já se pode calcular o reflexo dessa recomendação? Qual foi a resposta dos municípios até agora?

SBBQ – O Tribunal de Contas da Paraíba atravessa um momento de transição relativamente à Prestação de Contas Anual dos gestores. Atualmente, está sendo implantado um sistema de Acompanhamento de Gestão, onde o Tribunal acompanhará quase que “em tempo real” a realização dos gastos pelos entes públicos. Todavia, pela proximidade da realização dos festejos, não seria possível aferir o imediato reflexo da recomendação.

Como o MP de Contas avalia o impacto da atual crise financeira nos municípios paraibanos?

SBBQ – O atual cenário de crise econômica atinge indistintamente todas as regiões do país, e nos municípios paraibanos não poderia ser diferente. Todavia, há de se convir que o impacto atual da crise no nosso Estado pode ser considerado potencializado pelos diversos problemas que comumente já se atravessam por aqui, a exemplo das secas e de outros fatores histórico e culturais.

Como está a situação financeira dos municípios de uma forma geral? É preocupante?

SBBQ – De forma geral, assim como na maior parte do país, os municípios paraibanos enfrentam dificuldade financeira significativa, chegando a ser, de fato, preocupante. Assim, também esta razão nos motivou a emitir a recomendação sobre os gastos excessivos com os festejos de carnaval.

Que tipo de resposta se espera das prefeituras paraibanas frente a este alerta do MP de Contas?

SBBQ – Se espera que, com a notória crise financeira que assola todas as regiões do país, que seja demonstrada uma postura mais austera dos gestores estatais, com vistas à preservação do interesse público, fixando prioridades quando da realização de despesas à luz dos princípios da administração pública.