Por solicitação do MP de Contas, municípios do Piauí em situação de emergência não podem realizar gastos com Carnaval

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC/PI), por meio de seu procurador-geral Plínio Valente, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) que determine aos gestores que tenham decretado calamidade, situação de emergência, atraso no pagamento de servidores ou dificuldade financeira, que se abstenham de realizar gastos com festividades carnavalescas. Por maioria, o TCE acatou a solicitação.

Diante da decisão, os municípios que descumprirem a determinação ficarão sujeitos a devolver o valor gasto e à possível reprovação de contas, conforme previsto na Lei Orgânica do TCE/PI (Lei nº 5888/2009).

O procurador-geral do MP de Contas do Piauí, Plínio Valente, conversou sobre o assunto com o site do CNPGC.

Por que a decisão do Tribunal em suspender festividades carnavalescas em municípios que decretaram situação de emergência é importante?

Plínio Valente – É importante porque garante uma ordem de prioridade nos gastos públicos. Quando se tem despesas com saúde, educação e outras que são mais importantes que o Carnaval, o gestor deve garantir a ordem de prioridades, ou seja, em primeiro lugar ele deve gastar com o que é essencial. No caso, saúde e educação. Se a receita pública for suficiente, então ele gasta com carnaval. Mas a importância é essa, estabelecer uma ordem de prioridades de bens públicos.

O que foi avaliado para que o MP de Contas fizesse esse pedido?

PL – O contexto é bem maior, que é a crise que o Brasil vive e que já se estende. Como é uma crise econômica, diminui então o volume de receita de todo Brasil, para todos os municípios. Nesse caso, é necessário que o Tribunal intervenha para que alguns bens primários da população, como segurança, saúde e educação, sejam garantidos.

Em que implicará essa decisão nas contas públicas municipais?

PL – Nós esperamos que os gestores tenham atenção a essa decisão, porque, caso contrário, no momento do julgamento das contas, isso será levado como um fator negativo que pode, inclusive, culminar na rejeição das contas. Mas espero que também haja uma mudança de cultura, um efeito extra, no sentido de que as festas carnavalescas sejam promovidas não com recursos do erário, mas com recursos de particulares, ou seja, com patrocínio. Aqueles que promovem festas carnavalescas que se preparem para elas com um ano de antecedência, para que não venham necessitar do poder público. É uma mudança cultural necessária e que seria um grande ganho para sociedade.

Essa decisão se estende a municípios onde o carnaval existe como festa tradicional? 

PL – Realmente, há municípios que já têm uma tradição e, inclusive, nesses municípios, como Luís Correia, praticamente todo patrocínio é privado, então acredito que a tendência é essa, que os municípios, inclusive esses maiores, o poder público retire, não seu apoio, mas pelo menos a questão de transferência de receita pública. Mas, claro, oferecendo apoio logístico, com relação à questão da segurança, do saneamento básico, limpeza pública, isso o poder público pode de forma correta atender à população nesse período de carnaval. Certamente, nesse período aumentará o volume de lixo, a limpeza pública pode ajudar muito. Agora, em relação a transferir recurso público, a gente entende que deve haver uma mudança cultural nesse ponto.