Em tempos de crise, gestão fiscal responsável exige medidas de austeridade, defende PGC de Tocantins

No último dia 19 de janeiro, o Ministério Público de Contas de Tocantins recomendou que os municípios do estado se abstivessem de realizar despesas ou assumir dívidas relativas à realização de festas de carnaval, atividades carnavalescas ou pré-carnavalescas, shows e festas populares referentes a essa época. O motivo: algumas prefeituras declararam estado de calamidade financeira e, por isso, aos olhos do MP de Contas, realizar despesas com atividades desse tipo iria de encontro ao princípio da razoabilidade. A recomendação completa pode ser acessada aqui.

O procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, está no cargo desde 2016. No MP de Contas há 26 anos, ele concedeu esta entrevista ao site do CNPGC para falar sobre o tema. Zailon Rodrigues argumenta que a motivação para a recomendação leva em conta, também, a crise econômica instalada no Brasil. Segundo ele, a gestão fiscal responsável exige a adoção de medidas de austeridade, com destinação de recursos para despesas de real classificação como interesse público.

Confira a entrevista a seguir:

O que motivou o MP de Contas a recomendar a suspensão de gastos com as festas de carnaval?

Zailon Rodrigues – As motivações da ação do MP de Contas foram as várias notícias de débitos das prefeituras dos municípios tocantinenses com os salários de servidores, fornecedores e credores, a declaração de estado de calamidade financeira por algumas cidades, a notória crise instalada nas maiores das cidades brasileiras e a falta de razoabilidade para a realização de festividades carnavalescas, não essenciais, frente aos motivos citados, em especial a crise econômica do país.

 Quantas prefeituras tocantinenses atenderam à recomendação do MP de Contas para suspender gastos com o Carnaval em função da crise? Até agora, o resultado é positivo?

 ZR – Em uma prévia inicial, ficou constatado que oito dos maiores municípios do estado do Tocantins já atenderam à recomendação. Além disso, entramos com uma representação em face do município de Pugmil, com o fito de evitar a realização do Carnaval, com liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado. O resultado, até o momento, é positivo. Além disso, a função educativa da recomendação, principalmente com referência à população, tem sido atingida.

 Existe alguma estimativa de quanto pode ser economizado dos cofres públicos dependendo de quantos municípios acatarem a recomendação?

 ZR – Não há uma estimativa oficial de valores. Mas, boa parte dos municípios tocantinenses possuem dívidas milionárias, as quais só agravariam com a realização do Carnaval. Essas despesas serão evitadas em razão da recomendação.

Como a priorização de gastos públicos para a quitação de dívidas e pagamento de pessoal, por exemplo, deve servir de estratégia para o equilíbrio das contas públicas?

ZR – A gestão fiscal responsável, em tempos de crise econômica e financeira, exige a adoção de medidas de austeridade, com destinação de recursos para despesas de real classificação como interesse público. São aquelas despesas entendidas como resultante do conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando considerados em sua qualidade de membros da sociedade e pelo simples fato de o serem, hipótese na qual não se encaixam as despesas com festividades populares, carnavalescas ou shows.

A situação de municípios endividados em Tocantins é preocupante?

ZR – Sim. Como exemplo, o município de Porto Nacional possui cerca de dois milhões de reais em salários atrasados de servidores públicos, Miracema do Tocantins tem, aproximadamente, vinte milhões de reais em dívidas, Praia Norte tem cerca de duzentos e oitenta mil reais, Taguatinga acumula salários e décimos-terceiro salários atrasados de servidores, além de Novo Acordo, cujas informações dão conta de haver maquinários e equipamentos quebrados e deficientes.

A suspensão de gastos com o Carnaval pode soar como impopular para algumas pessoas. O que o MP de Contas gostaria de transmitir à sociedade com essa recomendação?

ZR – A preocupação do MP de Contas é para que os gestores e administradores públicos tenham maior rigor e responsabilidade com os gastos públicos, priorizando as despesas essenciais e vitais, como educação e saúde.