MPC/SC colhe resultados de experiência com núcleo de inteligência

Florianópolis (SC), 29/06/18 – Há quatro anos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPC/SC) tem intensificado sua atuação, especialmente na área de inteligência estratégica. Os resultados para a sociedade já podem ser observados. As cooperações técnicas com outros órgãos de controle e autoridades policiais, bem como a participação na Rede de Controle da Gestão Pública e a atuação em defesa do controle social estão entre essas experiências que resultaram, entre outras coisas, em prisões de pessoas envolvidas em atos ilícitos, recuperação de valores para o erário público, revisão na gestão de órgãos públicos e o reconhecimento por parte da sociedade do papel do Ministério Público de Contas.

Há quatro anos à frente da MPC/SC, o Procurador-Geral Aderson Flores faz uma analogia com o futebol para descrever o trabalho da equipe catarinense nesse período: “eu atuo como goleiro, a Procuradora-Geral Adjunta Cibelly Farias Caleffi como meio de campo e o Procurador Diogo Ringenberg como centroavante. Nossa atuação na administração do MPC tem buscado dar maiores condições de trabalho aos procuradores. Assim, conseguimos marcar alguns gols”, resume o PGC/SC, que tem celebrado convênios e cooperações técnicas durante sua gestão, facilitando o trabalho de todo o Ministério Público de Contas.

O núcleo de inteligência é coordenado pelo Procurador Diogo e o trabalho segue dois caminhos possíveis: na análise corriqueira dos processos, quando constatada a malversação do dinheiro público; ou mediante denúncia por parte da sociedade ou por agentes públicos.

No primeiro caminho, o Procurador analisa com atenção os dados dos processos enviados para seu parecer e, em caso de suspeita de irregularidade, provoca a equipe de assessores para fazer um levantamento e cruzamento de informações que podem confirmar ou descartar o mau uso do dinheiro público. Essa análise de dados é feita em bancos de dados públicos ou mediante o intercâmbio/convênio com outras organizações públicas.

No segundo caminho, os Procuradores recebem todo cidadão que procura o MPC, ouvem a reclamação/denúncia e passam a analisar o caso. Quando se trata de competência do MPC, dá-se início a um procedimento interno que pode levar à requisição de informações, notificações recomendatórias e/ou representação junto ao TCE ou ao órgão competente. Quando não se trata de competência do MPC, mas ainda assim há indícios irregularidade, a matéria é comunicada à autoridade competente e, caso solicitado, o MPC oferece a orientação técnica em matéria contábil, orçamentária, financeira e patrimonial.

Essa relação entre MPC e demais órgãos é fundamental para o funcionamento do núcleo de inteligência. As cooperações técnicas se dão de duas formas: mediante a assinatura formal de um termo de cooperação entre os órgãos ou em forças-tarefas criadas para resolver casos específicos. A força-tarefa atua em rede, com intercâmbio de informações e documentos para auxiliar no desempenho das funções constitucionais de cada um dos órgãos envolvidos. Nas cooperações, essa parceria pode se estender com intercâmbio permanente de dados, solicitação de apoio técnico, troca de informações, participação recíproca em eventos e palestras de capacitação e/ou treinamentos e ações junto à sociedade civil. Um exemplo de cooperação técnica é a firmada com o Ministério Público de Santa Catarina. Clique aqui para ter acesso ao termo.

O MPS/SC também é membro da Rede de Controle da Gestão Pública que reúne cerca de 20 instituições em Santa Catarina. A rede tem se mostrado de fundamental importância não só para o trabalho do MPC, mas de outros órgãos de controle no Estado. Os integrantes se reúnem presencialmente todo mês para troca de informações e organização de forças-tarefas na área de inteligência. A expertise de cada instituição colocada a serviço da rede tem mostrado que é possível resolver casos complexos de forma mais rápida com o intercâmbio de informações e o trabalho em conjunto.

Segundo o Coordenador Executivo da Rede de Controle da Gestão Pública em SC, Rodrigo De Bona da Silva, a atuação conjunta de órgãos de controle de várias instâncias fortalece a gestão pública e viabiliza o combate a desvios e desperdícios. “A participação do Ministério Público de Contas catarinense na Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, assim como os Ministérios Públicos Estadual e Federal que também participam, vem agregar mais experiência aos projetos da Rede, especialmente nas áreas de transparência, dados abertos e prevenção à corrupção.”

“O núcleo de inteligência do MPC nada mais é do que colocar a serviço da sociedade nossa expertise. Somos especialistas em matéria contábil, orçamentária, financeira e patrimonial. É justamente nessas matérias que mais temos problemas na administração pública. Então, precisamos organizar as nossas equipes, identificar os talentos e trabalhar em conjunto. O nosso papel não pode se restringir a somente emitir pareceres. Precisamos agir de forma ativa para resolver os problemas. Devemos emitir o parecer, cobrar das autoridades competentes, acompanhar o andamento dos casos, buscar novas formas de solucionar novos problemas, explorar as tecnologias de informações disponíveis e os bancos de dados públicos”, explica o Procurador Diogo Ringenberg.

Diogo alerta, entretanto, que as coisas nem sempre são fáceis para o núcleo de inteligência. Os assessores precisam dividir o tempo entre processos e análise de dados, sem deixar de cumprir as metas de produtividade do órgão. Há também problemas políticos, como o questionamento por parte de alguns órgãos sobre os limites da atribuição do MPC. “Além disso, temos a preocupação em preservar os dados do núcleo de inteligência de forma a não expor pessoas e organizações. Somos responsáveis pelas informações. Não se pode admitir que dados sejam divulgados de forma leviana, comprometendo, muitas vezes, as operações”.

Alguns casos que tiveram participação do núcleo de inteligência do MPC/SC:

• Operação Sutura: desvio de dinheiro público organização social (OS) e agentes públicos nas cidades de Penha e Itapema.
• Operação Manobra de Osler: desvio de recursos públicos do SUS na cidade de Chapecó
• Operação Falsa Impressão: direcionamento de editais de licitação na Câmara de Vereadores de Florianópolis.
• Operação Bola de Neve: fraude em serviços de manutenção de máquinas em prefeituras de SC.
• Operação Fabuloso: Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual de SC e RS: fraude em licitações envolvendo banheiros químicos.
• Operação Blindagem: fraude à execução em contratos de financiamento com bancos públicos.